quinta-feira, 3 de março de 2011

Médico de Varginha - MG é condenado a ressarcir em dobro, cobrança de honorários em cirurgia realizada pelo SUS

Em processo patrocinado por nosso escritório, Roschel, Prado, Nani, Rodrigues e Maia, advogados associados, médico de Varginha, A.M.R, foi condenado junto a Primeira Vara do Juizado Especial da Comarca local.

F.H.F, precisou de intervenção cirúrgica às pressas, no ano de 2007, em virtude de uma Colecistite Aguda Calculosa. Para a intervenção, patrocinada pelo SUS - Sistema ùnico de Saúde, o cirurgião, além dos honorários pagos pelo Estado, cobrou da família da paciente o valor de R$ 800,00, emitindo inclusive recibo do pagamento da primeira e única parcela paga no valor de R$ 400,00.

Inconformada, a autora entrou com ação de indenização por danos morais e repetição de indébito. Com o conjunto probatório dos autos, o juiz da causa, entendeu ser a cobrança indevida e condenou o médico ao pagamento do valor pago em dobro da parcela efetuada.

Sentença proferida em 15/02/2011. Processo: 0707.10.020558-2. Cabe recurso junto à Turma Recursal competente. 

Helvécio Nani Ricardo
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Advogado Varginha

Meu nome é Helvécio Nani Ricardo, sou especialista em Direito Trabalhista com 16 anos de experiência. Atuo na cidade de Varginha, sul de Minas Gerais e também em Belo Horizonte, Capital. Sou membro de uma equipe líder em nosso região, a Nani e Baliza Advogados.

O objetivo deste Blog é a divulgação de meu trabalho e a apresentação de temas ligados a esta área específica de atuação.



Advogado Trabalhista Varginha

- Contencioso e Preventivo;

- Especialidade na área das Construções Civil e Pesada e Engenharia das Telecomunicações e Bancos;

Especialidade em Direito Coletivo do Trabalho. CCTs;

- Ênfase na assessoria voltada para a construção de estradas de rodagem com assessoria direta aos engenheiros e colaboradores nos canteiros de obra;

- Análises e pareceres sobre procedimentos a serem adotados pelos clientes em questões relacionadas às relações trabalhistas;

- Defesas e acompanhamento junto ao Ministério do Trabalho e Emprego;

- Completa assessoria em setor de Recursos Humanos, coletando e analisando dados técnicos, estatísticos ou científicos para uma solução inteligente acerca da relação de trabalho;

- Advocacia trabalhista bancária;